TAJ, 21.OUT.09

Neste encontro procuramos "dissecar" o voto do D. Ministro Carlos Britto, na ADPF 54 (sobre aborto de anencefálicos). Apesar da questão ser precipuamente adjetiva, posto tratar-se da adequação da ação para os fins colimados, nota-se ser possível, ao identificar-se as principais proposições sobre a questão material, qual é a posição do Ministro em relação à ADPF. Assim, iniciamos os trabalhos com a leitura do material e a busca da identificação de suas principais proposições (premissas e conclusões).