Para a prova do segundo semestre, será necessário, apenas, estudar os conceitos atingidos no estudo do “Caso dos Denunciantes Invejosos”, pois poderá cair questões sobre a produção de discursos retóricos ou analíticos para que se defenda a punição ou absolvição dos denunciantes, além de poder ser questionado sobre a necessidade ou não de processa-los.
Além dessas questões, cairá sobre proposição, conforme o material infra.
Também haverá uma questão sobre a busca de proposições e o conhecimento de estrutura argumentativa em textos jurídicos. Os textos para esta questão foram extraídos de: < http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/constituicao.asp>
Boa prova a todos.
Argumentação Retórica
1 RETÓRICA[1]
“A retórica ensina a persuadir por razões verossímeis”, com base em elementos difundidos na cultura geral do homem médio. Seu escopo é apresentar ao destinatário do discurso um plexo de relações que indiquem a validade da conclusão apontada, mesmo que de forma incompleta e indireta, por meio de recursos lingüísticos e motivações psicológicas.
Retoricamente, um orador conduz o julgamento final do ouvinte (que não precisa fundamentar a sua decisão). Então, o ouvinte (destinatário) manifesta a sua posição em relação à premissa e à conclusão narradas por meio de um ato de vontade que não precisa de justificativa racional.
A motivação do ouvinte para exprimir a sua concordância é livre, sendo despicienda a vinculação ou explicitação do juízo. Inexistindo o imperativo de manifestação do fundamento da decisão é que os recursos utilizados pelo discurso retórico tendem a ser mais psicológicos e dramatúrgicos do que racionais e científicos. A aparência de cientificidade, de certeza e logicidade é que darão ao discurso retórico seu fundamento.
Nos três gêneros de discurso retórico (deliberativo, judicial e epidítico), pretende-se persuadir alguém a uma ação concreta, um fazer ou não fazer. Esta natureza específica do discurso retórico traz sempre, explícita ou não, uma ordem, um pedido, que exige do destinatário uma ação específica, segundo a persuasão obtida. Então a mensagem deve ser clara, simples e com muita força argumentativa, posto o fundamento da possibilidade de persuasão é a liberdade do indivíduo de decidir conforme a sua vontade.
Enfim, deve o orador despertar ou conquistar a vontade do ouvinte. Vontade de concordar com a sua idéia, utilizando-se de proposições intermediárias, premissas, dirigindo a vontade do ouvinte em anuir com a proposição final do orador: tese ou conclusão. Mas, o que é proposição?
2 PROPOSIÇÃO[2]
Tanto as idéias que queremos defender nos nossos argumentos como as razões que usamos para defendê-las são proposições.
Uma proposição é o pensamento que uma frase declarativa exprime literalmente. Só as frases declarativas podem exprimir proposições. As frases interrogativas, exclamativas, prescritivas e as promessas (incluindo as ameaças) não exprimem proposições. As frases seguintes não exprimem proposições:
• «Fecha a janela!» (Frase imperativa.)
• «Será que há água em Marte?» (Frase interrogativa.)
• «Quem me dera ter boas notas a Filosofia!» (Frase exclamativa.)
• «Prometo que te devolvo o livro amanhã.» (Promessa.)
As frases imperativas, interrogativas e exclamativas, assim como as promessas, não exprimem proposições porque não exprimem pensamentos que possam ter valor de verdade.
O valor de verdade de uma proposição é a verdade ou falsidade dessa proposição.
Como é evidente, uma pergunta não pode ser verdadeira nem falsa. E uma exclamação também não pode ser verdadeira nem falsa; nem uma promessa ou uma ordem. Uma promessa, por exemplo, pode ser cumprida ou não, e pode ser feita com a intenção de cumpri-la ou não; mas não pode ser verdadeira nem falsa. Só as frases declarativas podem exprimir proposições.
Não faz sentido dizer que a exclamação «Quem me dera ir a Marte!» é falsa ou verdadeira, mas faz sentido perguntar se a frase declarativa «Existe gelo em Marte» é verdadeira ou falsa.
Para compreender o que é um argumento vamos começar por ver o seguinte exemplo:
João — Este quadro é horrível! É só traços e cores! Até eu fazia isto!
Adriana — Concordo que não é muito bonito, mas nem toda a arte tem de ser bela.
João — Não sei… por que razão dizes isso?
Adriana — Porque nem tudo o que os artistas fazem é belo.
João — E depois? É claro que nem tudo o que os artistas fazem é belo, mas daí não se segue nada.
Adriana — Claro que se segue! Dado que tudo o que os artistas fazem é arte, segue-se que nem toda a arte tem de ser bela.
A Adriana está a argumentar que nem toda a arte é bela. Estamos perante um argumento sempre que alguém apresenta um conjunto de razões a favor de uma idéia.
Um argumento é um conjunto de proposições em que se pretende que uma delas (a conclusão) seja apoiada pelas outras (as premissas).
O argumento da Adriana percebe-se melhor se o escrevermos assim:
Premissa 1: Nem tudo o que os artistas fazem é belo.
Premissa 2: Tudo o que os artistas fazem é arte.
Conclusão: Nem toda a arte é bela.
O argumento da Adriana tem duas premissas e uma conclusão. Mas os argumentos podem ter apenas uma premissa, ou mais de duas; contudo, só podem ter uma conclusão.
Uma premissa é uma proposição usada num argumento para defender uma conclusão.
Uma conclusão é a proposição que se defende, num argumento, recorrendo a premissas.
Um argumento é um conjunto de proposições. Mas nem todos os conjuntos de proposições são argumentos. Para que um conjunto de proposições seja um argumento é necessário que essas proposições tenham uma certa estrutura: é necessário que uma delas exprima a idéia que se quer defender (a conclusão), e que a outra ou outras sejam apresentadas como razões a favor dessa idéia (a premissa ou premissas).
Se nos limitarmos a apresentar idéias, sem as razões que as apóiam, não estamos a apresentar argumentos a favor das nossas idéias. E se não apresentarmos argumentos, as outras pessoas não terão qualquer razão para aceitar as nossas idéias. Argumentar é entrar em diálogo com os outros.
Um raciocínio ou uma inferência é um argumento. Raciocinar ou inferir é retirar conclusões de premissas.
Vamos concentrar a atenção exclusivamente nos aspectos argumentativos dos textos e discursos. E vamos começar por estudar argumentos muito simples e pequenos, como os seguintes:
Se Deus não existe, a vida não faz sentido.
Mas a vida faz sentido.
Logo, Deus existe.
Ou tudo está causalmente determinado ou não.
Se tudo está causalmente determinado, a responsabilidade moral não é possível.
Mas se nem tudo está causalmente determinado, a responsabilidade moral também não é possível.
Logo, em qualquer caso, a responsabilidade moral não é possível.
Vamos colocar os argumentos nesta disposição artificiosa: começamos com uma premissa em cada parágrafo e depois a conclusão noutro parágrafo, antecedida da palavra «logo».
Claro que, normalmente, as pessoas não apresentam os argumentos desta maneira. Vejamos estes exemplos:
Claro que Deus existe! Ainda se a vida não fizesse sentido, eu poderia admitir que Deus não existe. Mas só um tolo poderá pensar que a vida não faz sentido, como é evidente.
Como pode alguém imaginar sequer que há responsabilidade moral? A responsabilidade moral não passa de uma ficção dos filósofos e juízes! Na verdade, está tudo determinado. E como tudo está determinado, a responsabilidade moral não é possível. Mas mesmo que nem tudo estivesse determinado, como seria possível a responsabilidade moral? Mesmo neste caso, a responsabilidade moral seria uma ilusão.
Esta é a forma mais natural de apresentar argumentos, e é assim que os encontramos nos textos dos filósofos, ou ao falar com outras pessoas, no dia-a-dia.
Além disso, num dado texto ou discurso argumentativo, surgem vários argumentos diferentes misturados e encadeados. Um livro de um filósofo, [ou uma sentença] por exemplo, é em geral um encadeamento de vários argumentos parcelares.
A lógica nos ensina a fazer o seguinte, perante um texto ou discurso argumentativo (note-se que esta atividade é propriamente dialética, mas útil para os nossos atuais propósitos):
1. Separar os vários argumentos entre si;
2. Distinguir premissas de conclusões;
3. Eliminar o que não interessa para a argumentação;
4. Interpretar o que interessa para a argumentação;
5. Avaliar a força do argumento.
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