Tópicos para a prova de Filosofia do Direito - 2º bim.

Para a prova, além do material apresentado para realizar a resenha, já disponibilizado neste site e no xerox da faculdade, temos os seguintes tópicos:

http://www.olavodecarvalho.org/apostilas/direito.htm 

A teoria tridimensional do direito (a dialética de complementariedade entre fato, valor e norma)

Formas de controle sobre a conduta humana:

Moral: divide-se em objetiva (conjunto de valores hipostasiados[4], existentes, na sociedade) e subjetiva (conjunto de valores internalizados pelo sujeito).

Ética: conjunto de valores teleológicos (ou seja: existem para a realização de uma conduta social relevante, uma profissão, por exemplo).

Direito: conjunto de valores indisponíveis (democraticamente legitimados) à consciência humana.

É uma forma de controle porque permite (controle: do francês contra-rolo, gabarito – diz o que deveria ser) avaliar (comparar o que é com o que deveria ser) e, estando a conduta em desacordo com determinados valores, punir essa conduta.

Assim, a punição de uma conduta moralmente defesa (proibida) é, objetivamente, rejeição pelo grupo, subjetivamente, sentimento de culpa, remorso.

Já a punição ética é, no extremo, a proibição de determinada atividade (graduando-se desde admoestação, advertência e suspensão).

Já o Direito é o conjunto de valores indisponíveis à consciência humana. O que isto significa? Que todos estão submetidos aos valores do Direito (lembrar que valores=princípios - Robert Alexy).